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Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

A AGROPRO EDUCAÇAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado de caráter técnico-científico e educativo, CNPJ nº 16.553.597/0001-31, com sede na Rua Santos Dumont, nº210, Centro, na cidade de Ponta Grossa - PR, doravante denominada AGROPRO, Por meio de sua Plataforma, a AGROPRO disponibiliza aos Usuários cursos livres on-line, ao vivo e gravados, nas mais diversas áreas das Ciências Agrárias, tais como entomologia, fertilidade do solo, silvicultura, fitopatologia, entre outros ("Cursos"), com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário ("Serviços"), ministrados por professores criteriosamente selecionados pela AGROPRO ("Experts"). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.agropro.com/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em www.agropro.com.br/politica-de-privacidade.

1. Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando da sua matrícula em curso escolhido no portal www.agropro.com.br.

A AGROPRO se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, e efetuação do pagamento, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela AGROPRO e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a AGROPRO por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela AGROPRO, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir da matrícula, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2. Acesso aos Cursos

Os cursos são disponibilizados aos Usuários matriculdaods, na Plataforma, em dois momentos distintos:

Cursos Ao Vivo: Os Cursos oferecidos na Plataforma são disponibilizados, inicialmente, para transmissão ao vivo na Plataforma, em datas e horários específicos, informados ao Usuário no endereço http://www.agropro.com.br/ao-vivo ("Cursos Ao Vivo"). O Usuário poderá reservar sua participação nos Cursos Ao Vivo, sendo avisado pela AGROPRO quando do início da transmissão.

Cursos Editados: Cursos editado e disponibilizado na Plataforma e, juntamente com os demais Cursos. A partir deste momento, após a finalização da edição, o Curso estará disponível ao Usuário, na Plataforma pelo período de duração do curso matriculado. Os Cursos Editados poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário após a aquisição/matrícula.

Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a AGROPRO DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

Os Cursos Ao Vivo não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que acessarem os Cursos Editados, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da AGROPRO e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da AGROPRO, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela AGROPRO.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A AGROPRO não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da AGROPRO, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma ("Conteúdos") e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.

Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela AGROPRO. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da AGROPRO.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da AGROPRO, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os Experts autorizaram a AGROPRO a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela AGROPRO em função da infração.

3. Remuneração

Os Cursos Editados serão disponibilizados ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço www.agropro.com.br, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o pagamento do valor correspondente a matrícula, indicado na Plataforma.

A matrícula após realizada pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) ao curso matriculado durante o período contratado.

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o Plano de Acesso.

O acesso à Plataforma com todos os Cursos disponibilizados será ativado ao Usuário em até 03 (três) úteis, após a confirmação do pagamento do valor referente à matrícula, pela entidade financeira responsável pela transação.

 4. Emissão de Certificado

Ao final dos Cursos Editados, a AGROPRO emitirá ao Usuário certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), ou dependendo do curso, entregue na residência do aluno matriculado pelos correios, de participação no Curso realizado.

A emissão do Certificado está condicionada à participação das avaliações propostas pelo expert/professor ministrante do curso matriculado. O aluno tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos uma delas (sem somatória de porcentagem de aproveitamento), para liberação do certificado.

O Usuário se declara ciente de que a AGROPRO não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Ao Vivo.

5. Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

Inicialmente, quando da realização da matrícula pelo Usuário, a AGROPRO concederá o acesso à Plataforma com o Curso Contratado pelo prazo estabelecido na descrição do curso realizada na data da contratação ("Prazo Inicial").

A AGROPRO, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes à matrícula realizada pelo Usuário.

A AGROPRO, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.

O Usuário reconhece que a AGROPRO pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Experts parceiros da AGROPRO, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.

A AGROPRO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a AGROPRO não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

A AGROPRO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a AGROPRO se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AGROPRO.

A AGROPRO não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A AGROPRO poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a AGROPRO com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da AGROPRO ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A AGROPRO SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À AGROPRO PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8. Disposições Gerais e Transitórias

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da AGROPRO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela AGROPRO, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

9. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à AGROPRO são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@agropro.com.br.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da AGROPRO ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à AGROPRO;

Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

10. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro central da cidade de Ponta Grossa estado do Paraná, para decidir sobre litígios que decorram da interpretação e da execução, no Brasil, decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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